Sem trânsito em julgado não há culpa! Sem trânsito em julgado não há culpa!
Venha com o Sociedade Inteligente nessa série de pequenos artigos apresentando nossos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Começamos pelo mais antigo que se aposentará ainda esse ano, Ministro José Celso de Mello Filho. O decano foi indicado pelo então Presidente José Sarney em 1989. Com 31 anos de atividade na Corte, é conhecido por seu posicionamento crítico ao atual governo e por decisões questionáveis que abordaremos a seguir.
Celso de Mello não é juiz de carreira (o que parece ser pré-requisito para fazer parte do STF). Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo e atuou como Promotor e Procurador no MP de São Paulo, depois prestou assessorias jurídicas até se relacionar com o governo Sarney a partir de 1985. Em 1989, após ter trabalhado como Secretário Geral da Consultoria Geral da República (atual Advocacia Geral da União - AGU), foi nomeado pelo Chefe do Executivo para ocupar o cargo de Ministro do STF.
Conhecido por decisões no mínimo controversas, o membro da mais alta instância do Judiciário é alvo de duras críticas, vamos conhecer algumas de suas decisões mais famosas: 2013, julgamento do mensalão, Celso de Mello decide pela admissibilidade dos embargos infringentes que possibilitou novo julgamento de 12 dos 25 réus do caso; em 2016, o Ministro, indo contrariamente à própria jurisprudência do STF, decide favoravelmente ao Habeas Corpus de Giselma Carmem Campos Carneiro Magalhães, ex-esposa e mandante do assassinato de Humberto Magalhães, então executivo da atual JBS.
Desafeto do atual Chefe do Executivo, o decano é visto como opositor do governo e responsável pelo vazamento das imagens da reunião ministerial privada realizada por Bolsonaro com claro objetivo político. Essa reunião foi denunciada pelo ex-Ministro da Justiça e candidato à vaga de Celso de Mello no STF, Sérgio Moro, como contendo a prova de que o Presidente tentava praticar obstrução de investigações da Polícia Federal no RJ. Posteriormente as alegações de Moro foram desmentidas pela própria fala do Presidente no vídeo se referindo à segurança de sua família e não em diligências investigativas.
Afilhado no STF de José Sarney (o conhecido "dono do Maranhão", e de uma mansão estimada em 4 milhões de reais - imagem abaixo - na Península dos Ministros em Brasília), Celso de Mello não é uma pessoa considerada como fonte de notável saber jurídico, mas um Ministro do STF que age politicamente pelos interesses de um projeto de poder progressista em vigor. Após mais de 30 anos de ofício já passou da hora, e o Brasil agradece sua aposentadoria merecida.
Comments