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Série Ministros do STF: Cármen Lúcia Antunes Rocha



A Ministra Cármen Lúcia foi indicada para o STF em 2006 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG, coleciona na sua carreira os cargos de Procuradora do estado de Minas Gerais, foi PGE do estado entre 2001 e 2002. Cármen atua fortemente também em entidades de advogados como no Instituto dos Advogados Brasileiros e também na OAB, como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da ordem. A Ministra não foge à realidade de escândalos com decisões duvidosas e que favoreceram réus em processos na Corte.


O primeiro caso emblemático que gerou uma decisão duvidosa da Ministra, foi no âmbito do escândalo do Mensalão, na época do governo Lula. Em 2012, Carmen foi responsável pela absolvição de doze investigados no mensalão, dentre eles José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério. A integrante da Corte Constitucional brasileira identificou não haver "associação estável e permanente para prática de crimes", entre o então Ministro Chefe da Casa Civl, o presidente do partido do governo, o operador financeiro e o publicitário do governo.


Mais recentemente em um momento de reflexão, Cármen Lúcia mudou de opinião ao decidir que o foro de Curitiba não tinha jurisdição para julgar o ex-Presidente e ex-presidiário Lula no âmbito da Operação Lava-Jato. A Ministra afirmou que não possuía dados que indicassem isso anteriormente, quando se posicionou favorável à Justiça Federal do Paraná, porém agora, ao ser levantada a questão novamente, em uma reviravolta rara e esquisita, "novos dados" mudaram sua posição, o que a fez votar favoravelmente, levando à anulação de sentenças condenatórias ao líder petista que a indicou para a Corte.


Essa é a Ministra Cármen Lúcia. Uma mulher ativa no STF, que não é juíza de carreira e com decisões polêmicas. Suas decições indicam, posicionamento a favor do Partido dos Trabalhadores quando necessário. Portanto, a saída de Ricardo Lewandowski do STF, que será anterior à de Cármen, não afetará tanto no escudo jurídico ao PT, existente na mais alta Corte do Brasil.

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