Entenda como a perversa Reforma Tributária do PT quer danificar a produção local brasileira, ferir o pacto federativo e ainda dizer às pessoas o que podem ou não consumir.
Há um ditado de caserna que fala: Sempre tem como piorar! O PT parece provar esse dito sempre que se aventura em temas mais cascudos. Provou isso ao fazer o Brasil passar vergonha diplomática constantemente desde o início do ano, e agora prova mais uma vez essa frase ao querer se aventurar em um dos temas mais complicados da Nova República: A Reforma Tributária. Esse tema, se abordado com seriedade e lucidez, e de forma a trazer real benefício para o povo, exigiria uma série de sacrifícios estatais que são incompatíveis com a ideologia de esquerda. Portanto, muitos sofismas e eufemismos estão sendo usados vastamente pelos políticos petistas (e seus aliados), além dos jornalistas militantes e desinformadores (a mídia mainstream via de regra). Vamos destrinchar da forma mais sucinta possível o tema para iluminar a quem ainda não compreendeu a encrenca que o PT está contratando para o Brasil.
Primeiro começa-se pela criação do tal IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que na lógica de simplificação tributária deveria ser apenas um único tributo para todo o país, mas já começa meio esquisito e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad fala em IVA dual. Um IVA para a União (CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços), e outro para os entes federados repartirem. O federal entrará em vigor somente em 2026 (parcialmente) e em 2027 por completo. Já o IVA para estados e municípios só será usado a partir de 2029 e gradualmente implementado. Ou seja, os próximos 10 anos, momento crucial para o país definir seu rumo econômico no pós-pandemia e seguir com crescimento, se transformará em um pandemônio tributário maior do que já é, com a convivência do atual arcaico sistema tributário e a implantação de um novo modelo que gera mais dúvidas que simplicidade.
Além da confusão toda dos próximos anos, o IVA terá uma alíquota padrão, e outras duas partes que o governo poderá isentar determinados setores ou não. Nesse sentido, mais uma vez vem a confusão e a insegurança. Afinal, quais setores serão "merecedores" do incentivo fiscal? Essa questão será respondida pelo "humor" do Estado. Além disso, estados e município determinarão a sua respectiva alíquota do IVA de acordo com suas necessidades. Certo, a conversa tá muito legal, mas quem "diabos" vai recolher esse recurso? Pois é, o cabo de guerra tá lançado. Afinal, a princípio o recolhimento é da União, mas quem garante que estados e municípios terão o respectivo repasse? E não deveria encerrar essa história de chefes dos Executivos locais pararem de vir a Brasília com o pires na mão pedindo recursos? E como ficará o pacto federativo nessa história?
Outro ponto complicado é o local de arrecadação do imposto. Deixará de ser aonde ele é produzido e passará a ser no local de consumo. Isto é, uma pessoa que mora no Ceará e compra um tênis fabricado em São Paulo gerará receita no CE. Isso pode gerar um efeito perverso na economia. Ao cobrar imposto sobre o consumo, os entes federativos ficam desestimulados de gerar condições favoráveis para produção. Isso pode eternizar estados atrasados no seu arcaísmo socioeconômico e sobrevalorizar entes que já possuam infra-estrutura desenvolvida. Além desse ponto, entes federativos com baixa população terão baixa arrecadação, uma vez que se tributa o consumo e não a produção.
Talvez um dos pontos mais perversos da Reforma Tributária é como isso irá esmagar o povo mais pobre e o MEI ou microempreendedor. Mais da metade dos Microempreendedores Individuais (MEIs) atuam no setor terciário da economia (varejo de bens e serviços) segundo o Relatório do Panorama B2B da Cortex. Nesse sentido, o setor que mais sofrerá com aumento de carga tributária com essa reforma será exatamente esse. Por isso que outro estudo da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) trouxe um aumento médio de 60% da cesta básica, caso a reforma proposta por Lula e Haddad passe. Afinal, o setor de varejo e serviços será completamente impactado, gerando um aumento imediato no custo de vida das pessoas.
Além de aumentar produtos para as pessoas mais necessitadas, serviços como hospitais, escolas particulares, hotéis, clubes, ficariam praticamente inviabilizados com preços proibitivos. Mas há outra questão que também desanima. Apesar de prever a discussão do reajuste da tabela do Imposto de Renda (defasada já há anos), o texto não estabelece objetivos claros, tampouco dá esperanças que esse debate siga adiante. Ou seja, as pessoas mais pobres ficarão com seus alimentos mais caros, terão que pagar mais caro ao vender com seus pequenos negócios, e ainda não se verão livres dos contadores e do pandemônio fiscal brasileiro.
Para finalizar, algo obscuro por trás da Reforma Tributária está na previsão de alíquota extra para "produtos que se deseja desestimular o consumo". A princípio os produtos enquadrados nesse grupos compreendem cigarros e bebidas alcoólicas. Porém, nada impede que novas adições a esse grupo ocorram. Isso concede ao Estado um poder muito grande para dizer o que a população deve ou não consumir. Afinal, um governo de esquerda que deseje desencorajar o consumo de determinados conteúdos ou livros que "disseminem discurso de ódio", ou "desinformação" podem vir a serem enquadrados nessa categoria.
Seja como for, por que isso está acontecendo afinal? Por que esse afã petista de crescer o olho sobre os recursos das pessoas? Primeiro que a lógica da esquerda de inchamento estatal é essa: Nada e ninguém fora do Estado, tudo pelo Estado e para o Estado. Há também a necessidade do controle social que é muito mais fácil com uma burocracia ampla e aparelhada (o que não custa barato), além de impedir a livre iniciativa, inviabilizando o maior setor que promove os pequenos empresários: bens e serviços. Portanto, permitir que essa reforma passe é algo terrível para o Brasil, e cada pessoa deve cobrar seu parlamentar a não deixar que tal projeto seja aprovado. Já ligou para o seu congressista e cobrou dele?
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