A aprovação da Reforma do Imposto de Renda na Câmara é polêmica e gera insatisfação do setor produtivo e da classe média.
Se tem um assunto que é intocável (infelizmente) em qualquer governo, é "reforma tributária". Isso porque a concepção deturpada de Estado do bem-estar social, aliada à corrupção cultural e sistêmica do Brasil inviabilizam a tradução da pesadíssima carga tributária em retorno para o povo. Assim, verdade seja dita, o atual governo é o único que teve coragem de enviar uma reforma real ao Congresso Nacional para apreciação. Mas, a realidade é uma bigorna e a gravidade é uma lei da natureza.
A reforma que foi aprovada hoje na Câmara dos Deputados traz mudanças que beneficiam uma base da pirâmide social brasileira na mais bela tradução da ilusão socialista de "transferência de renda". Isso se deu através de dois mecanismo aprovados aos aplausos de petistas, pessolistas e outros integrantes da esquerda. Na realidade, o que o governo arrisca, caso não haja melhorias significativas no Senado ou caso o Presidente Bolsonaro não vete certos trechos, é perder uma parcela de seu eleitorado da classe média e de empresários que apostam na visão de Paulo Guedes.
A primeira iniciativa, que pode ser vista sim com bons olhos, é o aumento da faixa de isenção do IR que passará a ser até R$ 2.500,00 mensais. Contudo, nada é de graça, e pela lei de responsabilidade fiscal, sempre que o Estado abre mão de alguma receita, precisa oferecer uma fonte alternativa ou cortar gastos. Como a lógica no Brasil nunca foi de corte de gastos, o que acaba ocorrendo é sempre a geração de uma nova fonte de receita ou aumento de outra existente. E foi o que ocorreu no caso.
Com mais pessoas não obrigadas a contribuir com o "leão", a saída surgiu com a tributação de quem investe no mercado financeiro, ou seja, a criação sobre impostos em lucros e dividendos. Com a proposta 20% do que for obtido em lucro de atividades produtivas ou dividendos do mercado financeiro, de acionistas e investidores, será transferido ao Estado. É como pensar em um investidor que quer comprar ações de uma empresa brasileira, ao obter lucro de 1 milhão, terá que repassar ao Estado 200 mil reais em impostos.
E qual o problema nesse ponto? Vários. Primeiro que desestimula algo que o Brasil carece fortemente, o investimento. Afinal, com essa nova alíquota, investidores (já indecisos sobre investir ou não no país) ficarão menos propensos por terem que pagar o imposto ao retirar seu lucro. Outro ponto é a fuga de capitais para fugir do imposto, o que poderá gerar ainda maior desvalorização do Real e dificuldades na retomada econômica. Há também uma possibilidade que se gera para o caso da esquerda retornar ao poder: A retomada da esquerda com esse imposto já aprovado e em vigor facilitará seu futuro aumento, a dificuldade de negócios privados no país e o aumento da máquina estatal e consequente menor liberdade do povo.
Mas por que essa reforma saiu com essa jabuticaba enorme? Pela falta de conhecimento político do povo. Não adianta votar em um Presidente de direita que defende a liberdade, que toma para si a responsabilidade de tentar diminuir como pode a mão do Estado, mas eleger um Congresso quando não esquerdista e progressista, fisiológico e corrupto. A verdade é que não há reforma que possa ser bem sucedida sem a maior de todas elas: A reforma política com voto distrital e facultativo. Enquanto isso não sair do imaginário, ganhar força popular e for pauta política aprovada, nas palavras do comentarista Jorge Serrão da Jovem Pan o retrato do Brasil é:
"... a nossa incapacidade de pensar um país capitalista, na verdade somos 'capimunistas'.
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