Dois passos fundamentais para uma economia mais sólida e mais livre para crescer.
Aprovar a PEC da Reforma Administrativa e dos Precatórios é fundamental para desatar o nó da economia brasileira. É fato que estão muito aquém do que o Brasil realmente precisa, mas será pior se não forem aprovadas. Menos gastos engessados e rolagem de dívidas que podem ser pagas à frente será a receita ideal para aliviar o estresse econômico iniciado em 2020. Mesmo com a forte oposição, o governo precisa passar as duas pautas que são cruciais para o Brasil decolar após uma década perdida com o PT.
Governistas fazem muito alarde sobre como são boas as reformas que o governo está propondo com a rolagem dos precatórios e a reforma administrativa. Contudo, elas estão muito aquém do que o Brasil precisava. Os precatórios, verdade seja dita, não deveriam ser rolados, mas é a alternativa em face à oposição destrutiva ao governo Bolsonaro. Com o atual Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) emperrando outras emendas como a reforma tributária, revisão do imposto de renda e tributação de grandes riquezas, o que restou ao governo é passar o que pode na Câmara e contar com a boa vontade do Senador mineiro. Mas a reforma administrativa, principalmente por não contemplar os atuais servidores públicos, será tímida. Contudo, é o possível para evitar lides que parem no STF futuramente.
A questão é: Assim como você, quando gasta além do que pode por um imprevisto e precisa renegociar dívidas, o governo, por ter gastado muito na pandemia e na última década com o PT, precisa renegociar os precatórios. Porém, o motivo da rolagem é nobre: O governo visa abrir espaço orçamentário para poder ajudar por mais um ano os mais atingidos pela pandemia. Algo que ironicamente o integrante do PDT, Ciro Gomes, não quer deixar acontecer, e suspendeu sua candidatura após parte do partido votar a favor da proposta do governo na Câmara dos Deputados. Sobre a reforma administrativa, o problema jaz no principal motivo do governo ser incapaz de traduzir os impostos em benefícios para o povo: A casta que tem seus privilégios e salários altos garantidos.
Não se pode "tapar o sol com a peneira", via de regra, servidores que executam mesmas funções de um empregado de uma empresa privada ganham muito mais e são bem menos eficientes. Assim, o maior problema dos gastos governamentais está no engessamento causado pelo impedimento legal da diminuição salarial e da estabilidade. Assim, funcionários sabem que não perderão seus salários e nem seus trabalhos, independente do desempenho. A reforma administrativa visa atacar mais imediatamente o fim da estabilidade, o que tende a tornar a máquina pública mais eficiente. Também ataca o problema salarial, com novas carreiras, novos salários para quem ingressar no serviço público em cargos que não são típicos de carreiras estatais, ou seja, ficam de fora da reforma militares, procuradores, juízes e diplomatas.
Portanto, aprovar essas duas emendas é fundamental para trazer um alívio na pressão fiscal do governo. Pois o Brasil precisa parar de depender tanto do seu Estado, e deixar que a riqueza fique mais nas mãos do povo, e não de uma casta de pessoas. Mesmo sendo aquém do que se esperava, para viabilizar o auxílio aos mais pobres e para acabar com o ciclo de perpetuação de privilégios da casta de servidores públicos, essas medidas são imperiosas e fundamentais para assegurar o crescimento econômico do Brasil nos próximos anos.
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