O texto da PL 2630, que institucionaliza a censura na "democracia" brasileira, usa a inibição de fake news como desculpa para censurar e reservar mercado para emissoras de TV.
Evitar disseminação de "fake news", com uma definição do termo extremamente vaga e subjetiva, e diminuir os "haters" que expõem trabalhos jornalísticos mal feitos ou manipuladores de opinião são desculpas para instituir o PL da censura. Mas o que é patente e nítido no projeto é a reserva de mercado para redes de TV e impunidade, no caso de "fake news", do jornalismo "profissional", além de possibilitar casos de censura seletiva.
Talvez a censura seletiva seja o que mais salta aos olhos de um projeto de lei em uma "democracia". Quando se busca criminalizar a mentira, ou algo mentiroso, o cenário é extremamente perigoso para qualquer democracia. Não apenas por matar a base de qualquer país democrático, que é o debate e a discordância, mas por inibir meios de informação de veicularem informações e deixar os fatos serem o juiz.
Mas há algo também muito perverso no PL da censura. Usando o escudo do jornalismo "profissional", o PL pune sites de notícias independentes e consolida o monopólio da informação nas emissoras de TV e jornalistas "profissionais". Na lei que está em questão, não há previsão textual para punição de canais televisivos e entidades jornalísticas por propagação de notícias falsas ou com informações falsas.
A youtuber Bárbara Destefani, em discurso feito no Congresso Nacional, em Audiência Pública, durante sua fala trouxe um áudio de vídeo do Thiago dos Reis (influenciador esquerdista). No áudio, o influenciador afirmou:
...[eles estão] defendendo tanto esse artigo que da dinheiro pra Globo, eles tão defendendo porque eles acreditam que vão ganhar um pouquinho.
Thiago dos Reis continuou sua fala:
Eu prefiro não ganhar mais, e não dar milhões para a Grande Imprensa, que é parte do problema...
Em outro momento, Bárbara traz mais um trecho do influenciador da esquerda, que se reuniu com o Gabinete do Ódio do PT :
... eu não quero, eu prefiro que não tenha "jantar" nenhum, vamo[s] focar em combater fake news. Não dá? Os deputados falaram: "Ah, mas tem que ter isso para o projeto passar".
Ou seja, o projeto estabelece um claro salvo conduto para jornalistas "profissionais" e emissoras de TV, que não responderão por notícias falsas, ou informações falsas dentro de textos ou falas. E para completar, serão os únicos autorizados a divulgar informação pelo governo. Portanto não é sobre combater "fake news", mas sim "fake news" não veiculadas oficialmente.
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