Leia mais um artigo da série do Sociedade Inteligente sobre os Ministros da Corte Suprema do STF.
Luiz Edson Fachin é Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2015. Indicado pela ex-presidente Dilma Roussef, que sofreu impeachment no ano seguinte por crime de responsabilidade. Fachin é conhecido por posicionamentos favoráveis a ações de movimentos pela Reforma Agrária, além de ter se manifestado publicamente de forma aberta em favor de sua madrinha política.
Formou-se em Direito em 1980 na UFPR e depois teve uma carreira jurídica que passou por advocacia, realizou mestrado e doutorado pela PUC-SP e fez pós-doutorado em universidade no Canadá. Seus posicionamentos jurídicos ensejam questões como direito de paternidade por afetividade, direito de propriedade conforme a função social prevista na Constituição de 1988 e colaborador para composição do novo Código Civil Brasileiro junto ao Senado Federal.
Politicamente, como não poderia ser diferente, considerando seu histórico com Dilma Roussef, Fachin é um esquerdista autêntico. Em 2003 assinou documento em favor da desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária em imóveis que não cumprissem sua função social. Mas como padrinho de madrinha é chefe supremo, Fachin também saiu em defesa de Lula.
Em 2010, Edson Fachin assinou o manifesto "Juízes pela democracia". O manifesto "Juízes pela Democracia" defendia o direito de Lula recorrer em liberdade da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que sua prisão antes do trânsito em julgado feria a presunção de inocência. Os signatários argumentavam que a detenção de Lula antes do final de todos os recursos judiciais violava o princípio constitucional da presunção de inocência. No mesmo ano, Fachin realizou um vídeo, como um manifesto de juristas em apoio a candidatura de Dilma Roussef para sucessão de Lula.
Mais recentemente, Edson Fachin votou contra denúncias do quadrilhão do MDB, partido do conhecido "centrão" político, que é conhecido por práticas corporativistas e, via de regra, não agem em prol dos interesses do povo. Mas há também a decisão de Fachin sobre a descriminalização de drogas, na qual o Ministro votou a favor da descriminalização do porte de maconha.
Fachin é notadamente um personagem da esquerda socialista do PT encrustado no Supremo Tribunal Federal. Possui artigos e obras irrefutavelmente com viés marxista como Aspectos do legado de Marx e Engels para a teoria crítica do direito civil contemporâneo, Da paternidade: relação biológica e afetiva, Estado democrático de direito e controle judicial de uma administração pública complexa: breves reflexões, entre outros. Como observa-se, todas temáticas e textos repletos de pensamentos marxistas, mas também com contribuições pós-positivistas, confucionistas e da teoria crítica.
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