O STF tem sido alvos de críticas pelos apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro que subiu o tom contra os desmandos de governadores e prefeitos apoiados pelos Ministros da Corte Suprema.
Hoje, em pronunciamento na abertura da semana da Comunicação, o Presidente Jair Bolsonaro fez um duro discurso em defesa daquilo que acredita e mandou recados. Na fala, Bolsonaro fez duras críticas novamente às políticas de cerceamento das liberdades individuais promovidas por governadores e prefeitos, e mandou recado para o Congresso e para o STF. Muitos interpretaram o discurso como ameaçador e ofensivo, e de certa forma foi, mas porque o tom e as palavras usadas foram necessárias para o momento político atual?
Bolsonaro sempre foi acusado de autoritário, ditador, intolerante. Mesmo quando baixou o tom durante a pandemia, mesmo quando aceitou negociar com o Congresso para tornar viável democraticamente seu projeto vencedor em 2018. E, obviamente, o que foi viável está muito aquém do que os eleitores do mandatário desejavam, em virtude da composição do Legislativo atual. Bolsonaro se manteve dentro da sua prerrogativa constitucional mesmo diante de ataques do STF à sua autoridade, quando esvaziaram seus poderes e os delegaram aos comandos locais de cada estado.
Sempre quando há uma sobreposição de Poderes, ocorre o conflito, e até certo ponto isso é louvável na ideia da tripartição de Montesquieu. Ao se buscar o equilíbrio de forças, o Legislativo deveria ser a voz do povo, o Executivo o comando do governo e da Nação, e o STF deveria ser o poder avalista que verificaria sempre que todos estão seguindo as regras constitucionais. Porém, o que fazer quando o próprio STF quebra as regras da Constituição? O que fazer quando há perseguição notada a uma parte da população que apoia o Chefe do Executivo? Ora, nesse caso, o Legislativo tem poderes para conter ações arbitrárias da Corte Suprema. Tudo foi previsto pelo constituinte, certo?
A natureza do Poder Constituinte Originário é criar uma nova ordem, na qual são previstas o máximo de hipóteses jurídicas. Porém, em último caso, é preciso confiar na índole das pessoas em seguirem as regras do jogo. E é aqui aonde o STF encontrou o espaço para abusar do seu poder. Os mandatários do povo, deputados e senadores, quando agem de forma criminosa são julgados, por fruto do famigerado foro privilegiado, pelos Ministros da Corte máxima do país. Assim, o que ocorre hoje é uma espécie de chantagem mútua entre Legislativo e Judiciário. O STF não julga parlamentares pelos seus crimes, e os parlamentares não julgam os Ministros por seus abusos e desmandos.
Assim, criou-se uma aristocracia jurídico-política que se perpetua no poder com acobertamento mútuo. E isso é muito nocivo ao regime democrático. Pressupõe-se na democracia, que sejam parlamentares, sejam os Ministros do STF, e o Presidente da República, todos respeitarão a Constituição. Mas, há dois Poderes que estão em franca violação da Carta Magna nacional. O que fazer? Foi o recado dado hoje por Bolsonaro. Ele mandou o recado, informando que não deseja tomar medidas como decretos nacionais para o reestabelecimento da ordem democrática sob o manto constitucional, contudo, se os players continuarem fugindo à regra, ele terá o poder de fazê-lo. Que poder seria esse?
Todo o poder emana do povo. Essa é primeira frase do primeiro artigo da CF/88. Bolsonaro estava sendo constantemente desgastado, achincalhado e na visão de muitos jornalistas, havia perdido sua base. Em atendimento à primeira frase da Constituição, o povo usou esse poder no dia 1º de maio, ao ir às ruas, a despeito de uma pandemia real, dos riscos e também do cansaço que a política gera na população. E uma gigantesca manifestação foi feita com o recado #EuautorizoPresidente. O povo, em sua soberania determinou que o Chefe do Executivo agisse para acabar com os desmandos estaduais, do STF e reestabelecer a ordem democrática nacional.
Por isso as palavras duras de hoje. E Bolsonaro alertou, ele "não quer baixar o decreto", mas disse que se baixar "será cumprido, e ninguém irá se opor". A verdade é que as pessoas estão enxergando o establishment hipócrita que não vê nada além de um suposto líder "mau" e que odeia de forma nunca antes vista na história recente do país. Mídia em conluio com opositores do governo, parlamentares de esquerda e o STF (aparelhado por essa esquerda) jogam diuturnamente contra o projeto vencedor nas urnas em 2018. Por isso, para que as pautas importantes avancem, para que o país volte a crescer, para que o povo volte a trabalhar de forma livre, Bolsonaro subiu o tom, e se tudo isso avançar a partir de hoje, isso será bom para o país.
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