Artigo 1º da Constituição Federal promulgada em 1988:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
Ainda mais adiante, no artigo 4º:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
A nossa Carta Magna celebra de forma direta e clara dois pontos basilares que regem a diplomacia brasileira: a independência (e consequente soberania) nacional, e o respeito aos direitos humanos. Nesse sentido é preciso observar se de fato o Itamaraty, sob comando do Ministro Ernesto Araújo, tem orquestrado uma diplomacia inepta como muitos tem citado.
A soberania nacional é inquestionável, pois é base de qualquer Estado-Nação. Afinal, o Governo precisa ter a autoridade sob um povo em uma determinada jurisdição sem ser questionado por outro agente externo, ou esse monopólio acaba-se. Há um movimento chinês rumo ao globalismo sob sua tutela, cada vez mais quebrando a soberania de nações mundo a fora: Veja o caso do Mar do Sul da China e a questão fronteiriça com a Índia. A facilidade do governo chinês se posicionar mais agressivamente no cenário internacional gera essa postura ostensiva, fruto justamente da maior perversidade que um governo pode realizar, que é usurpar o direito do povo de escolher minimamente seus representantes.
Outro ponto dos princípios das relações internacionais brasileiras que inclusive a Constituição contempla de forma especial, é a proteção dos direitos humanos. É ponto pacífico que a China é uma ditadura que persegue religiosos ou dissidentes de outras origens, que discordam do Partido Comunista Chinês. Há relatos de torturas, desaparecimentos e inclusive campos de trabalhos forçados (conhecidos também por campos de concentração), por chineses e estrangeiros que conheceram o lado obscuro da mão-de-ferro chinesa. Essa realidade, o Brasil não pode compactuar, e quando Ernesto Araújo enuncia que o Brasil é a favor da democracia e denuncia as ações chinesas violadoras de direitos humanos, está no cumprimento de sua função como chanceler defensor dos interesses do Brasil, expressos nos artigos citados.
Nessa questão específica que surgiu sobre a possível pressão chinesa ao Brasil, em uma espécie de chantagem para liberar os insumos para produção de vacinas mediante a demissão de Ernesto Araújo, assemelha-se a postura de criminosos sequestradores que trocam vidas pelos seus interesses. Ora, os insumos são de vital importância para as vacinas contra Covid-19, e muitas pessoas podem morrer caso não sejam distribuídas. Cabe ainda lembrar que a pandemia se alastrou mundo afora pela ineficácia da contenção chinesa que ainda tentou acobertar a gravidade do alastramento do vírus no início de tudo. Sem contar que está sendo permitido à China vender ao invés de doar para outras nações tais produtos para conter o mal que eles deixaram se alastrar.
Contudo, o Brasil, assim como não devia no passado dobrar-se a interesses dos Estados Unidos e de órgãos internacionais como o FMI (algo defendido e propagado por muitos políticos e pela mídia no passado), menos ainda deve ceder a um país ditatorial e comunista em nome do pragmatismo. Parafraseando o grande jornalista Rodrigo Constantino: "Se for para o Brasil ceder às chantagens chinesas, seria melhor virar logo uma província chinesa e vendermos nossa liberdade e soberania para o Partido Comunista Chinês".
Comments